Após horas
de discussão, o projeto de lei que regulamenta as promoções da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, por
unanimidade, com 15 emendas ao texto original. A proposta faz parte do plano
estadual para a Segurança Pública e beneficiará mais de 8 mil profissionais,
conferindo nova disciplina às promoções da categoria para aumentar a frequência
e agilizar o processo de ascensão funcional dos militares.
Além das
oito propostas de emendas que haviam sido incorporadas à mensagem nas
comissões, o projeto foi modificado por outras sete, das quais cinco
apresentadas ao plenário e duas recuperadas por recurso. Não lograram êxito
três propostas que retornaram ao debate em recursos de Heitor Férrer (PDT) e
Renato Roseno (PSOL), além de uma emenda proposta ao plenário por Agenor Neto
(PMDB).
Antes do
início da sessão, deputados da situação e da oposição ainda negociavam o
consenso a propostas de emendas na sala da presidência, motivo pelo qual o
presidente Zezinho Albuquerque (PROS) suspendeu a sessão para finalizar o
acordo antes da votação. Parlamentares se articularam para esvaziar os
pronunciamentos de ontem para dar mais tempo ao debate.
Das seis
novas propostas de emendas apresentadas em plenário, duas foram apresentadas
pelo líder do Governo na Casa, Evandro Leitão, duas por Capitão Wagner, uma por
Elmano Freitas e uma por Agenor Neto. As propostas apresentadas pelo líder
visavam evitar erro de interpretação de dispositivos da lei através da correção
da redação de itens do projeto.
Subscritas
Já as
propostas de Capitão Wagner, subscritas por Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão
e pelo vice-líder do Governo Júlio César (PTN), estabelecem que a passagem de
praça para o quadro de oficiais se dê metade por antiguidade e metade por
prévia seleção interna, além de que o tempo necessário para a promoção ao posto
de capitão seja reduzido de dez para oito anos.
Elmano
Freitas conseguiu a aprovação de proposta que zera o número de militares que já
recusaram participar de curso para promoção três vezes, o que passa a ser
contabilizado novamente a partir da sanção da nova lei. Pela regulamentação da
categoria, o militar que recusar participar do curso três vezes é impedido de
ter acesso à promoção pelo resto da vida.
Das emendas reapresentadas
pelos parlamentares, só Capitão Wagner alcançou consenso com o Governo, tendo
duas aprovadas. Em uma delas, foi reduzido de três para um ano o tempo para que
o subtenente seja promovido a 2º tenente e, na outra, foi garantido que vagas
remanescentes de promoção requerida possam ser solicitadas por
tenentes-coronéis e capitães.
Já Heitor
Férrer destacou que a Lei das Promoções garante aos cargos de comandante geral
da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros incorporação de gratificação de R$ 16.759
na aposentadoria, avaliando como "uma imoralidade". Com a emenda
rejeitada por 20 a 15 votos, anunciou que entrará com Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra o dispositivo. Evandro Leitão ponderou que, para
ter o benefício, o comandante deve permanecer ao menos dois anos na função.
Em matéria
semelhante, Renato Roseno não conseguiu a aprovação do plenário. Segundo o
entendimento do socialista, a criação do cargo de comandante geral é ilegal,
afrontando legislações federal e estadual. "A mensagem do governo está
transformando a função de comandante geral em cargo. Se a Justiça fizer o
óbvio, que é decretar a ilegalidade, deverá ter a devolução da gratificação
respectiva", alertou. A proposta recebeu 14 votos a favor e 21 contra.
Votação
histórica
Parlamentares
da oposição e da situação classificaram a votação de ontem como histórica para
a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e para a própria Assembleia
Legislativa. Destacando que novos benefícios estão a caminho, como a
equiparação do salário do militar à média da categoria no Nordeste, os
deputados ressaltaram que o efeito esperado é o incremento para a segurança do
Estado.
Audic Mota
salientou que debate realizado na Casa com toda a categoria, parlamentares da
oposição e da base, permitiu alterações significativas ao projeto enviado pelo
Governo. Ele parabenizou o líder Evandro Leitão pela abertura ao diálogo e pelo
empenho. "Essas emendas só viraram consenso em função do debate que foi
feito nas comissões". Evandro Leitão retribuiu o elogio aos opositores,
destacando o papel desempenhado por Capitão Wagner nas discussões.
Também foi
aprovada ontem, após polêmica, mensagem do governo que autoriza abertura de
crédito especial de R$ 7,7 milhões para a Secretaria Especial de Políticas
sobre Drogas e para a Secretaria de Relações Institucionais. Opositores
criticaram o fato de parte dos recursos ter origem da anulação orçamentária da
Escola de Saúde Pública e do Fundo Estadual de Saúde em momento de crise na
saúde.
FONTE DIÁRIO
DO NORDESTE
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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