O governo da
presidente Dilma Rousseff sofreu nesta noite de quarta-feira (24) uma dura
derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula
todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário
mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do
Planalto, que entre a terça-feira (23) e esta quarta tentou mobilizar, sem
sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou
avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram "não" e quatro se
abstiveram.
A emenda foi
incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as
regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto base também passou
nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos
30 dias e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como
os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios
reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse
valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída
a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado. "O salário
mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito
poder de compra", disse o deputado Espiridião Amim (PPRS), que apoiou a
emenda.
A
possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da
presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia. Numa matéria sensível
aos aposentados, seria impossível avaliaram auxiliares da petista medir a
lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos líderes
partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como
PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu
conter as traições.
Na última
terça-feira(23), Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros
Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa
Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para
impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar aval a
uma proposta nesse sentido coloca "em alto risco" as contas do
sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto
da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.
Mas o
esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PTCE), disse nesta quarta que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada.
O próprio
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), também se manifestou contra a
indexação. "Esse momento não é um bom momento para esse tipo de
discussão", disse.
Risco
A discussão
sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não
é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto
de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um
acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto
era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse
aprovado.
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