A proposta
de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes
hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da
Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (30). A proposta, apoiada por 87%
dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha, tem causado discussões
acirradas entre os defensores dos direitos humanos e políticos que apostam na
medida para reduzir a criminalidade.
Entre os
crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio
qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo
a proposta, o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber
pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
A pena dos
adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e
dos menores inimputáveis. A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão
especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu
dispositivo sugerido pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para aperfeiçoar a
estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos
(contingenciamento) destinados ao atendimento socioeducativo e à
ressocialização.
O debate em
Plenário promete ser bastante acirrado, com manifestações de pessoas pro e
contra a medida marcadas para terça-feira, em Brasília. Contra o projeto se
manifestaram diversas associações da sociedade civil, como Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação
Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da
Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef); Fundação Abrinq; Human Rights Watch; e Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais; entre outros.
A tendência,
no entanto, é que a proposta venha a ser aprovada pelo plenário, já que a previsão
é que a maioria dos parlamentares, com exceção de membros do PT, PSOL e outros
partidos ideológicos, estejam decididos em modificar a atual legislação que
prevê, no máximo pena de três anos para o menor infrator, independente do crime
que tenha cometido.
Fonte: Cara agora
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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