Planalto
propõe regra de progressividade
Presidente
editou MP que muda regra para benefício com base na expectativa de vida da
população
Brasília. A
presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de ontem, o texto aprovado pelo
Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das
aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo deve publicar hoje
a medida provisória (MP) que mantém a fórmula e propõe uma regra de
progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Em nota, o
governo diz que a nova proposta "visa garantir a sustentabilidade da
Previdência Social". "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de
Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85
pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de
contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional", diz
trecho da nota.
"Ao
mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa
de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência
Social", diz o texto divulgado pelo Palácio do Planalto.
A fórmula
85/95 exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de
contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e
homens, respectivamente
O governo
quer que seja alterado de 85/95 para 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, a
cada dois anos, acompanhando o crescimento da expectativa da população.
Integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que foi levada às
centrais sindicais e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ministro
da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que
quem for dar entrada no pedido de aposentadoria hoje será com base na regra de
"85/95", "mantendo a reivindicação das centrais sindicais e o
que foi aprovado pelo Congresso". O problema é que há resistência muito
forte, das centrais e do Congresso, que queriam que valesse a regra de 85/95
sem progressividade, ou que o espaçamento na mudança de faixa fosse maior.
A ideia de
apresentar uma fórmula menos favorável para o trabalhador pode servir como
fator de negociação. Ou seja, o governo pensa em uma proposta mais dura para
depois ter margem de negociação com os parlamentares, no Congresso, ao tratar
da transição de faixas.
Críticas
O líder do
PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto a respeito do fator
previdenciário. "Ela (Dilma) quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos
contrários. Vamos derrubar esse veto", disse.
Fonte:
Diário Online
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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