Somente 36,
das 184 cidades cearenses, podem efetuar operações de crédito com o Tesouro
Nacional. O restante está irregular no Cadastro da Dívida Pública (CDP). Quadro
é mais grave que o apresentado
São 148 as
prefeituras cearenses que estão irregulares no Cadastro da Dívida Pública
(CDP). O POVO, na edição de ontem divulgou que o número era 117, mas o dado
estava baseado em uma lista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que
considerava os dados disponíveis somente até o dia 6 deste mês e a nova
informação, atualizada na última quarta-feira, 22, mostra uma situação ainda
mais grave.
Oitenta por
cento dos municípios do Estado estão impossibilitados de captar recursos por
meio de empréstimos e transferências federais até efetuarem cadastramento,
conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Isso porque não realizaram o
CDP, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido concluído até o
dia 31 de janeiro deste ano.
O Cadastro é
obrigatório para todos os estados e municípios, que, através dele, declaram ao
Ministério da Fazenda todas as informações referentes à dívida pública interna
e externa. O dado é essencial para que a STN possa acompanhar e controlar as
transações de crédito e para dar transferência às contas públicas, que podem
ser acessadas pela população.
No meio de
uma crise financeira vivida pelos municípios cearenses, o número de
inadimplentes torna-se ainda mais grave, pois o empréstimo federal poderia ser
mais uma forma de obtenção de recursos. Evanildo Simão, presidente interino da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti,
explica que a simples atualização dos dados não daria a todos os municípios o
acesso a crédito.
Segundo ele,
muitos municípios já atingiram o limite de crédito estabelecido pela STN. “As
dificuldades que nós temos de contrair empréstimo com o Tesouro são muitas,
porque os municípios não têm capacidade de endividamento. Mesmo estando
regulares, não podem conseguir empréstimos”. Diante da importância dos dados
para controle federal e transparência para a sociedade, porém, as notas dos
gastos dos municípios mostram-se essenciais mesmo às cidades que não querem ou
não podem realizar operação de crédito.
Simão
explicou que, apesar de a obrigação ser antiga, a portaria nº 702/2014, que
reformulou a prestação de contas, aumentando as informações que devem ser
disponibilizadas à STN, trouxe muitas mudanças, que não foram acompanhadas
pelos municípios. Por “falta de celeridade”, eles teriam se atrasado. Ele
afirmou que a Associação já entrou em contato com várias prefeituras e está
“trabalhando para resolver a situação”.
Explicação
O equívoco
aconteceu quando a reportagem, tendo em mãos material sugerido por leitor,
ligou para o Ministério da Fazenda para confirmar se ele estava atualizado. A
assessoria forneceu outra lista, que conseguiu em outro link do endereço
eletrônico da STN, com dados dos municípios que haviam declarado as dívidas,
informando que aquela era a mais atual. A listagem mais recente com os dados
certos, porém, era a outra.
A relação
dos municípios regulares é atualizada constantemente, à medida em que efetuam
cadastro e podem ter acesso, novamente, às operações de crédito. Além disso, os
dados que devem ser disponibilizados são muitos, como os encargos e condições
de contratação, e a ausência de um deles é suficiente para deixar uma cidade
irregular.
NÚMEROS
148
é o número
de municípios que estão irregulares no Ministério da Fazenda
36
é o número
de municípios que estão regulares no Ministério da Fazenda
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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