O governo
federal liberou nesta sexta-feira, 24, R$ 650 milhões aos Estados como
compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações,
informou, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. O dinheiro, que
entra hoje no caixa dos governadores, é referente ao pagamento de quatro meses
em atraso (janeiro a abril) do repasse anual de R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir
previsto no Orçamento da União.
A partir de
agora, os pagamentos mensais para os Estados serão normalizados pela União. Por
mês, o Tesouro tem de repassar R$ 162,5 milhões aos Estados e ao Distrito
Federal. Os recursos também são distribuídos aos municípios. Do total de R$ 650
milhões repassados hoje, R$ 488,81 milhões são para os Estados e R$ 161,184
milhões, para os municípios. O Estado e os municípios de São Paulo vão receber
R$ 202,421 milhões. O maior valor. O repasse para o Rio Grande do Sul, que está
com sérias dificuldades financeiras, será de R$ 65,288 milhões.
Saintive
explicou que o Tesouro não podia fazer o repasse antes da sanção da Lei
Orçamentária pela presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu esta semana. O
secretário informou ainda que o Tesouro está comprometido com o pagamento de
mais R$ 1,950 bilhão referente a auxílio financeiro às exportações, também como
compensação da Lei Kandir. Ele explicou que esse repasse só poderá começar a
ser feito com a edição de uma Medida Provisória (MP). Para a edição da MP,
explicou o secretário, será preciso uma definição no âmbito do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) da forma de repartição dos recursos
entre os Estados.
De acordo
com Saintive, a presidente Dilma Rousseff vetou na Lei Orçamentária o
dispositivo que dizia como seriam repartidos os recursos do auxílio financeiro
porque não se trata de matéria a ser definida no Orçamento. Mas o repasse aos
Estados está garantido, assegurou o secretário do Tesouro. “Temos convicção de
que esses recursos são importantes”, disse.
Meta Fiscal
Ao todo R$
3,9 bilhões serão repassados em 2015 aos Estados e ao Distrito Federal como
compensação da Lei Kandir. Saintive disse que o repasse está previsto na
programação financeira deste ano e não comprometerá o cumprimento da meta
fiscal de R$ 66,3 bilhões fixada para as contas do setor público.
Questionado
sobre as dificuldades financeiras dos Estados, o secretário ponderou que 2015 é
um “ano de ajuste fiscal para todos”. “O ministro Levy foi ao Confaz e fez um
pronunciamento e todos os Estados estão cientes da conjuntura econômica”,
afirmou. Saintive disse que os Estados estão alinhados nessa direção . “É
importante a compreensão do quadro fiscal”, disse ele, ressaltando que os
governadores estão tomando medidas de ajuste fiscal também.
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