Os gestores
da assistência social têm até o dia 30 de junho para preencher o Plano de Ação
2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As prefeituras precisam
fazer o plano anual para receberem os financiamentos do governo federal. A
decisão foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União
(DOU).
Para dar
agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo “Plano de Ação”. Os valores e metas
para usos dos recursos federais (transferências regulares e automáticas, na
modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social)
deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da
Rede Suas, pode ser acessado no link http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.
O diretor substituto
do departamento de Gestão do Suas do MDS, Jaime Rabelo, explica que uma das
vantagens do aplicativo é a transparência no uso do dinheiro público. “Os dados
ficam disponíveis na internet, o que fortalece o controle social da política de
assistência social junto aos municípios. Além disso, a ferramenta promove o bom
uso dos recursos públicos e reduz o custo operacional do sistema como um todo.”
O Plano de
Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e
garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início
ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do
financiamento federal dos serviços e programas de Assistência Social. Ele não
substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social.
As
informações contidas no Plano de Ação deverão estar em consonância com o Plano
de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Ceará Agora
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