Duas pessoas
foram condenadas em Quixadá a pagarem indenização por danos morais, por terem
divulgado fotos e comentários ofensivos na rede social Facebook contra agentes
de trânsito deste município do Sertão Central do Estado.
O Processo
tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá-Ce.
De acordo
com o advogado Luiz Fernando, que representou as vítimas das agressões, “uma
série de comentários denegrindo a imagem dos agentes” causou-lhes
constrangimento, violando seu direito à
preservação da própria imagem.
Na
fundamentação da sentença, a magistrada Ana Célia Carneiro afirmou que o
caráter pedagógico e profilático da indenização fixada tem como escopo
admoestar os lesantes e levá-los a repensar sua forma de atuação, objetivando
coibir a reiteração de atos idênticos.
A Condenação
chegou ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Luiz
Fernando ainda afirma que, em situações como estas, os atingidos experimentam
uma situação humilhante, tendo a moral abalada, em razão da veiculação de suas
imagens de forma vexatória perante as redes sociais, que tem rápida
disseminação por toda a cidade. Ele defende que a decisão da Magistrada foi
acertada e que ajudará a inibir que fatos similares ocorram.
Fonte: Monólitos Post
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