O Plenário
do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a PEC 78/2013, que prorroga até 2028
o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente
investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta integra
a lista de matérias priorizadas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do
Pacto Federativo, e agora segue à promulgação.
Com a
decisão, a União continua obrigada a aplicar 50% dos recursos federais
destinados à irrigação na Região Nordeste (preferencialmente no semiárido) e
20% na Região Centro-Oeste. Essa determinação encontra-se no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Originalmente,
a medida tinha validade de 15 anos a partir da promulgação da Constituição de
1988, tendo perdido a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, foi
promulgada a Emenda Constitucional 43, que ampliou o prazo para 25 anos, ou
seja, até 2013. Desde então, a União deixou de ser obrigada a priorizar a
aplicação de recursos de irrigação naquelas regiões.
A PEC foi
apresentada em 2009 e determina que o prazo seja de 40 anos a partir da
promulgação da Constituição, ou seja, prorroga-o por mais 15 anos desde que a
medida perdeu a eficácia. A proposta também estabelece que 50% dos recursos
para irrigação beneficiem agricultores familiares.
Pacto
Federativo
O senador
Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da comissão do Pacto Federativo, comemorou
a aprovação da PEC e avaliou que ela interfere positivamente na economia a
partir do reforço a melhorias estruturais na agropecuária. Para ele, o
encaminhamento de propostas desse tipo contribui para o protagonismo do Senado
no momento delicado da economia nacional.
– É uma
matéria que serve como exemplo de pauta orientadora que hoje estamos
trabalhando. É de suma importância alinharmos, neste momento de dificuldades, a
aprovação de matérias que possam reestimular nossa economia na ponta. Todo
ajuste precisa ter um complemento aplicado na vida das pessoas.
Pinheiro
aproveitou para salientar a importância de que o Senado cumpra o calendário de
apreciação das matérias referentes ao pacto federativo, que, segundo ele,
devolverão “alento” aos estados e municípios.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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