O governo
federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa
Minha Casa Minha Vida que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa
Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou
a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de
vencimento.
A mudança de
postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa - famílias com
renda mensal de até R$ 1,6 mil - se deve a dois fatores: o agravamento da
crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento
de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já
que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.
A
inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes
superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é
também destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a
parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os
dados foram repassados pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo, um
quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De
acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não
podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos
pelo período de dez anos.
O primeiro
passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado
pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os
imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão,
como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de
reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que
está na lista de espera do Minha Casa.
A alteração
na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda
superior à dos beneficiários do programa, o que seria uma desvirtuação do
programa. Essas casas ou apartamentos têm um tratamento tributário
diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na época, o
Ministério das Cidades informou que o programa não tinha objetivo de retomar os
imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as
dificuldades financeiras e colocar as prestações em dia. Ressaltou o fato de
que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento como outro qualquer, mas
uma política social para reduzir o déficit habitacional.
O discurso,
porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a
lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel para outra
família. "Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa
[CAIXA] estão discutindo a forma de implementação da lei", informou.
"Tolerar
a inadimplência como ocorreu até pouco tempo é inadmissível. O imóvel é bancado
com dinheiro da sociedade. Não consigo entender por que não tomaram essa
decisão antes", diz Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica
do Secovi-SP, o sindicato de empresas do setor em São Paulo. Ele considera que
as condições são "exageradamente favoráveis" para o calote e que falta
uma qualificação mais precisa das condições financeiras das famílias.
Para Lauro
Gonzalez, coordenador do centro de estudos de microfinanças e inclusão
financeira da FGV, parte considerável dos beneficiários do programa poderia
pagar uma prestação superior à de 5% da renda. Ele defende que o caminho seria
uma espécie de microcrédito orientado para essas famílias, com análise do
potencial de pagamento de cada uma. "Isso diminuiria a inadimplência e o
subsídio empregado no programa", diz.
As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
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