Os
proprietários de veículos automotores correm o risco, em 20 estados, de
abastecerem os seus carros com combustível de qualidade duvidosa. O Ceará é um
dos Estados sem o acompanhamento da qualidade da gasolina, álcool e diesel nas
bombas dos postos que funcionam na Grande Fortaleza e cidades do Interior.
Os dados
oficiais apontam que, no mês de agosto, houve uma queda de 53% no número de
postos fiscalizados – a pior média desde o ano de 2002. No Nordeste, desde
junho nenhum posto tem a qualidade avaliada. A Agência Nacional do Petróleo
(ANP) deixou de fazer o monitoramento nos postos de combustíveis após ignorar a
renovação de contratos com universidades responsáveis pelo serviço que impede a
fraude nesses produtos.
Apenas
postos de Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram
monitorados em agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados
entre 18 mil estabelecimentos – menos da metade do monitoramento realizado no
último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito
Federal. O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a
qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar adulterações. O
mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os
postos.
Confirmadas
as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos. A coordenadora
institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do
consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de
monitorar a qualidade dos produtos. “Caso esse dever seja descumprido, o
Ministério Público Federal poderia ser acionado.”
Por lei, o
monitoramento deve ser feito em todo o País. Acre e Rondônia, entretanto, não
têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro Estado a suspender
as coletas. A partir de terça-feira, os postos gaúchos deixam de ser
monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho,
quando dois contratos foram encerrados. “A ANP está reestruturando o programa”,
informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde
2001.
Cortes
Os contratos
são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse
período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado
pelos cortes no orçamento do governo – por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com
os laboratórios.
Até o
laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do
Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade “deve estar
plenamente funcional em novembro”, informou a ANP. Em nota, a agência diz que
os processos para abertura de licitações “estão em curso”. “Os contratos
atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam
estar em vigor no início de 2016.”
“A
certificação é fundamental para garantir que os veículos estão recebendo o
combustível para o qual foram desenvolvidos”, diz Francisco Nigro, ex-diretor
do Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) de São Paulo.
Cresce risco
de adulteração da gasolina
Com a
interrupção do trabalho de monitoramento da qualidade dos combustíveis pela
ANP, os motoristas estão mais expostos no momento de abastecer o carro, admite
o presidente do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de
Janeiro (Procon-RJ), Sergio Eiras. “O monitoramento é uma proteção a mais ao
consumidor, que fica mais tranquilo de adquirir um combustível se o técnico
atestar a qualidade.”
O taxista
carioca Ricardo Moura, de 47 anos, conta que teve problemas com o motor nos
últimos meses. O carro passou a engasgar após Moura abastecer com álcool de má
qualidade, batizado com solvente. “Abastecendo no posto do bairro, não tenho
problema. Já percebi que o motor só engasga quando abasteço na estrada.”
A
interrupção dos contratos da agência com laboratórios especializados abre
brecha para a adulteração dos combustíveis, avalia o consultor Francisco Nigro.
Em 2000, segundo ano do programa, 12% das 16 mil amostras de gasolina coletadas
demonstravam irregularidades. Em agosto, o índice caiu para 1,6% entre 74 mil
amostras. “Conseguimos fazer um programa de muito sucesso. A resposta do
monitoramento é rápida, o sistema técnico se movimenta para identificar a
fraude e já acionar a Justiça”, completa.
Mesmo sem o
monitoramento, a ANP continua com a fiscalização. No 1º semestre, foram 5,5 mil
ações nos postos, onde foram encontradas infrações em 19% das fiscalizações. A
venda fora das especificações representa a 3ª principal infração, com 15% das
ocorrências. A ANP informou que o
monitoramento da qualidade “não é a fonte exclusiva para planejamento das ações
de fiscalização”, citando um “vasto banco de dados” de agentes envolvidos na
venda de combustíveis. Conteúdo Estadão.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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