O governador
Camilo Santana enviou nesta quarta-feira (18), para a Assembleia Legislativa,
projeto de lei que cria a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar do Estado do Ceará, com a finalidade de garantir a aquisição direta de
produtos agropecuários e extrativistas, in natura e beneficiados produzidos por
agricultores ou suas organizações sociais rurais, por povos e comunidades
tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.
A lei visa
assegurar que instituições governamentais, como hospitais públicos, presídios,
escolas públicas, instituições de amparo social, quartéis, equipamentos de
alimentação e nutrição, entre outros, adquiram, no mínimo, 30% de gêneros
alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Essa aquisição deve priorizar
ainda mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, para a
formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior
vulnerabilidade social.
Para
orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização da aquisição
de alimentos da agricultura familiar, a lei sugere a criação de um Comitê
Gestor, que será composto por um representante e respectivo suplente das
Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Agrário (SDA),
Pesca e Aquicultura (SPA), Justiça e Cidadania (Sejus), Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), Saúde (Sesa), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz)
e da Central de Abastecimento do Estado do Ceará (Ceasa).
A aquisição
dos alimentos será integrada ao Sistema de Compras do Governo do Estado,
mediante articulações das ações referentes ao planejamento e à gestão de
compras, visando propiciar maior agilidade, transparência e o fortalecimento da
agricultura familiar.
Com Governo
do Estado
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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