A Comissão
Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), a inclusão da
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação
de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir
Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016.
Pelo texto
aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do
tributo a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões
de receita para os cofres da União, em termos líquidos.
O governo
contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT. Votaram
contra PSDB, PSC, DEM e PSB. A aprovação não significa que o tributo foi
recriado, mas que o valor da arrecadação com ele foi incluído na proposta
orçamentária.
A proposta
que recria a CPMF (PEC 140/15) tramita na Câmara e ainda não passou pela
primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para a receita virar realidade, o
Executivo precisa garantir a promulgação da PEC até maio do próximo ano.
Agência Câmara
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