O Grupo
Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) aplicou 16 autos de infração e determinou
o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762
para oito trabalhadores resgatados em uma fazenda localizada entre os
municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A fiscalização
identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de
condições para o preparo dos alimentos.
A
fiscalização constatou ainda que o empregador manteve funcionário sem o
respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não
depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de
dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses
seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.
De acordo
com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), José Weyne
Marcelino, os oito trabalhadores resgatados – que realizavam atividades ligadas
à extração de madeira em floresta nativa – pernoitavam na fazenda, alojados em
condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25
trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que
atuavam na abertura de uma estrada de acesso.
O empregador
também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o
preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção
Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia
instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à
prestação de primeiros socorros.
Os procedimentos
do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas
indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês
de novembro.
GEFM – O
Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ligado à Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTPS), é formado por
auditores fiscais do MTPS, policiais federais e procuradores do Ministério
Público do Trabalho (MPT).cearaagora
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
Leia Mais sobre o autor
