A presidente
Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em
que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência,
o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido
no período da proibição.
A ação visa
derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava
os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.
Conforme a
ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres
públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de
outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Na ação, o
governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do benefício,
alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar
fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período
para a preservação dos peixes.
Lindomar
Rodrigues
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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