O Ministério
Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção
à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), enviou ofícios a diversos órgãos
públicos no Ceará solicitando planos de ações que possam evitar ou minimizar os
problemas gerados pela escassez de água. A medida foi adotada ontem e
hoje, 2 e 3 de fevereiro, logo após o
MPCE tomar conhecimento sobre a situação hídrica do Estado. Os ofícios foram
assinados pelo promotor de Justiça auxiliar Amisterdam de Lima Ximenes, e
destinados à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece), ao Governo do Ceará, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria Municipal
de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).
O MPCE
requer à Cagece que realize ações de vistorias para detectar e combater as
ligações clandestinas de esgotos, identificando os responsáveis por tais
práticas, bem como aplicando as devidas sanções cabíveis. Aos SAAE de Limoeiro
do Norte, Sobral e Iguatu, pede que enviem o relatório de ações de aquisição e
instalação de hidrômetros, bem como a fiscalização e a manutenção dos
equipamentos já instalados nos imóveis.
Em outro ofício,
o MPCE solicita ao Governo do Estado a apresentação do plano de ações para
reduzir as consequências da seca, tendo em vista a confirmação do quadro de
estiagem. Já o Corpo de Bombeiros deve informar sobre os planos e programas
elaborados e aprovados pelo Conselho Estadual de Defesa Civil para priorizar e
apoiar as ações preventivas referentes à situação emergencial decorrente da
seca. Todos esses ofícios solicitam retorno no prazo máximo de 15 dias.
À Seuma, o
Ministério Público requer a fiscalização nos lava-jatos para averiguar o
prejuízo aos recursos hídricos e o atendimento à legislação em vigor. Por fim,
a Cogerh foi oficiada para realizar um programa de educação ambiental para a
sustentabilidade dos recursos hídricos, no sentido de conscientizar a população
acerca das causas e consequências dos problemas ambientais gerados com a
escassez de água. Ceará a gora
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