O Ministério
da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (5) os valores que serão
repassados em 2015 para manutenção de unidades públicas de educação infantil
que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente,
receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores
estão definidos em portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor anual
a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser R$ 2.971,24 por
aluno de creche pública, em período integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche
pública, em período parcial; R$ 2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em
período integral, e R$ 2.285,57 por aluno de pré-escola pública, em período
parcial.
Antes de
abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas no censo, tinham de usar
recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência
do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, parte do Plano Brasil sem Miséria,
que beneficia famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o
MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de
iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal
para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser
contemplados pelo Fundeb.
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