Agricultores
familiares e produtores rurais têm até o próximo dia 31 de outubro para
formalizar adesão junto ao Banco do Nordeste para renegociação de dívidas em
atraso em 2011, podendo prorrogar as parcelas com vencimentos em 2012, 2013 e
2014. Para financiamentos com amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), haverá concessão de bônus de adimplência de 80%
sobre o valor das parcelas pagas até a data do vencimento. A data limite para
formalizar a renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende à
determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das resoluções 4.211
e 4.212, de 18 de abril de 2013.
No caso das
resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas contratadas entre 2007 e 2011 e
que também se encontravam em situação de inadimplência em 2011 em função da sua
região ter sido afetada por seca ou estiagem, o prazo final para que
agricultores familiares e produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas
foi estendido para 30 de dezembro de 2014.
Os
benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento, incluindo
aquelas realizadas dentro do Pronaf. Para tanto, os empreendimentos devem estar
localizados em município onde o Ministério da Integração tenha reconhecido
estado de emergência ou calamidade em decorrência das recentes secas.
Liquidação
Os mutuários
que quiserem liquidar suas contratações têm direito a desconto, com base na Lei
12.844, que pode chegar até a 85% sobre o saldo devedor atualizado (sem encargos
de inadimplência), nos casos de contratações até R$ 100 mil.
“Para
mutuários com operações de até R$ 200 mil e que queiram liquidar a dívida com
um novo financiamento, pode haver até 15% de desconto sobre os encargos
financeiros”, informou o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco
do Nordeste, Nicola Moreira Miccione.
Segundo ele,
no caso de o novo financiamento ser até de R$ 35 mil, há um desconto adicional
de 15% em parcelas de contratos de crédito feitos em municípios do semiárido e
de 10% sobre o valor principal da prestação, para os demais municípios.
Com
informações do Banco do Nordeste.
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