O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria
integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente
do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada
por unanimidade (369 votos).
A matéria
precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima
semana. A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda
constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo,
permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma
da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Assim, um
servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a
remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência
Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Com Agência
Câmara
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