As
diretrizes de um novo programa em saúde mental foram publicadas no Diário
Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 30 de dezembro. Instituído por
Programa de Desintitucionalização como integrante do componente Estratégias de
Desintitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a nova política pública foi divulgada por meio da
Portaria 2.840/2014.
O Raps deve
ser constituído por iniciativas que visam ao atendimento às pessoas em
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de internação decorrentes
por uso de crack, álcool e outras drogas, e em situação de internação de longa
permanência. Assim, o intuito do programa é promover o cuidado integral por
meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a
promoção de autonomia e o exercício de cidadania, para que haja progressiva
inclusão social.
Também está
entre os objetivos da nova política apoiar e desenvolver ações e estratégias
nos processos de reabilitação psicossocial no território das pessoas
desintitucionalizadas. Para isso, devem ser formadas equipes nas Modalidades A
e B. A primeira deve ser composta por médico, com formação e experiência em
saúde mental ou psiquiatria, e outro profissional psicólogo ou assistente
social ou terapeuta ocupacional ou enfermeiro.
Já, a
Modalidade B deve ser formada por médico, com formação e experiência em saúde
mental ou psiquiatria, enfermeiro e três outros profissionais entre psicólogo,
assistente social ou terapeuta ocupacional. Essas equipes devem ser geridas e
viabilizadas pelo gestor público municipal.
De acordo
com as diretrizes, está previsto recurso mensal para o custeio das ações e
serviços previstos na Portaria. A publicação também traz pré-requisitos para
que haja habilitação para o Programa, conforme previsto na Portaria, bem como
os valores a serem disponibilizados para o custeio do programa.
Financiamento
Com a
publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que a
iniciativa é um incremento às ações e serviços que já são efetuados pelos
Municípios. E sua implementação se dá em um momento crítico, em que há atrasos
dos repasses dos blocos de financiamento da Atenção Básica e também da Média e
Alta Complexidade. Inclusive, até a presente data os Municípios ainda não
receberam os recursos destinados ao Programa de Atenção Básica Variável (PAB).
Além disso, ainda falta o repasse de 30% dos valores da Média e Alta
complexidade deste mês, a data limite instituída pelo próprio Ministério da
Saúde é 5 de janeiro 2015.
Diante desse
cenário, a CNM recomenda cautela para a adesão ao referido programa, pois os
valores repassados necessitam de estudos técnicos detalhados para as adequações
orçamentarias que garantam o atendimento mediante ações e serviços pelos
profissionais. Além da gestão dos insumos necessários para a melhor
qualificação da prestação dos serviços a este grupo vulnerável de pessoas.
* Com
informações da APRECE
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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