Os atrasos
nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm sido motivo de preocupação
para gestores de todo o país. A poucos dias do ano terminar, não foram
recebidos até o momento os recursos referentes ao mês de novembro. Muitos
prefeitos procuraram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para obter
mais informações sobre o fato.
Preocupada
com o atual cenário dos entes federados, a Confederação entrou em contato com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável
pelos programas. Então, foi informado que a documentação havia sido repassada à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, não há data estipulada para a
liberação dos recursos.
Como forma
de reforçar a importância da questão para os Municípios, a CNM encaminhou um
ofício à presidência do FNDE. A expectativa é que a reivindicação seja atendida
o quanto antes e os repasses liberados. A entidade continuará acompanhando
ativamente o andamento das transferências dos recursos.
Entenda
Os valores
repassados à conta do Pnae são efetuados em dez parcelas, com início em
fevereiro até novembro. Esse montante é calculado de acordo com o número de
matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apurado pelo censo
escolar do ano anterior ao do atendimento.
No caso do
Pnate as transferências acontecem em nove parcelas anuais: de março a novembro.
A quantia é estabelecida com base no número de matrículas da educação básica na
área rural, também apurado pelo censo escolar do ano anterior ao do
atendimento. Fonte;Ceará News
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