Parlamentares
da Comissão Mista de Orçamento (CMO) chegaram a um acordo e aprovaram por
unanimidade, na noite de segunda-feira (22), a peça orçamentária de 2015. Os
relatórios setoriais, que compõem o orçamento, foram aprovados no mesmo dia.
Contudo, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no Congresso
Nacional só será finalizada em 2015, após análise no plenário.
O parecer
final com todos os ajustes negociados pelos parlamentares está em fase de
elaboração. Nele, o salário mínimo será de R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um
aumento de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. O texto também destinará R$ 3,9
bilhões aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de seus produtos
(Lei Kandir).
Os reajustes
aprovados na semana passada para os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), procurador-geral da República, deputados e senadores também estão
previstos no orçamento de 2015. O texto
destina R$ 900 milhões para essa finalidade.
Além disso,
a proposta aprovada na CMO incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de
deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015.
* Com
informações da Secretaria de Relações Institucionais
Fonte: Ceará
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