O governo
Dilma Rousseff vai reduzir o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) em quase 20% nos próximos cinco anos. Dos R$ 83 bilhões previstos para o
ano que vem, o orçamento do FGTS cairá para R$ 70,4 bilhões em 2019, segundo
voto que será apresentado na terça-feira, 27, pelo ministro das Cidades,
Gilberto Kassab, na reunião do conselho do Fundo.
Essa redução
será explicada, principalmente, por cortes nos gastos do FGTS com habitação
popular, por meio do Minha Casa Minha Vida, e com infraestrutura urbana. Com
habitação popular, que representa a maior parte dos gastos totais do fundo
formado pela poupança compulsória de todos os trabalhadores com carteira
assinada, o FGTS gastará R$ 60,7 bilhões no ano que vem.
Mas entre
2017 e 2019 essas despesas cairão para R$ 55,2 bilhões anuais. Isso ocorrerá,
principalmente, por uma mudança de postura do fundo com moradia popular.
Em 2015 e
2016, o FGTS vai desembolsar R$ 8,1 bilhões a fundo perdido para a construção
de moradias da chamada "faixa 1" do programa Minha Casa Minha Vida,
que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil atualmente. Serão R$
3,3 bilhões para este ano e outros R$ 4,8 bilhões no ano que vem.
O conselho
curador do FGTS autorizou o fundo a custear até 80% do valor do imóvel neste
ano, com subsídio de R$ 45 mil por moradia. Em 2016, o subsídio deve ser
restrito a 60%.
Desde 2009,
quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos
financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a
fundo perdido no faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da
política para diminuir o déficit habitacional.
Com a
decisão tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os
pagamentos dos imóveis do faixa 1 e não apenas com os subsídios dos
financiamentos com juros mais baixos. Em contrapartida, o governo conseguiu
"economizar" esse montante para cumprir o ajuste fiscal.
Mas a partir
de 2017, o FGTS vai parar de financiar essas moradias. Por isso, os gastos do
fundo com habitação popular vão cair, como um todo, além da própria redução de
ritmo do Minha Casa Minha Vida, por conta do ajuste fiscal em curso pelo
governo.
Pedaladas
Esse
financiamento do FGTS ao Minha Casa Minha Vida, inclusive, está no olho do
furacão da crise das "pedaladas fiscais" que envolve o governo Dilma
Rousseff. Isso porque, nos últimos anos, o fundo adiantou recursos para o
programa habitacional, mas não recebeu em troca do Tesouro Nacional.
Ao comprovar
esses atrasos nos repasses do Tesouro, as chamadas "pedaladas", o
Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prática e, desde então, obrigou o
governo a pagar em dia.
Com
infraestrutura urbana, o corte de recursos será ainda maior. Entre 2016 e 2017,
o FGTS deve aplicar R$ 12 bilhões na área, mas nos dois anos seguintes os
gastos cairão para R$ 4 bilhões anuais. De acordo com a justificativa oficial
de Kassab que será apresentada, a participação do FGTS em políticas como Pacto
da Mobilidade, Mobilidade Grandes Cidades e Mobilidade Médias Cidades, que
estão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta com R$ 32
bilhões, que estão em processo de contratação. A indicação é que a maior parte
desses gastos já terá sido feita até o fim de 2017.
Reinvestimento
Também na
reunião do conselho curador do FGTS, presidido pelo novo ministro da
Previdência e do Trabalho, Miguel Rossetto, a representante da Caixa Econômica
Federal, Deusdina dos Reis Pereira, vai apresentar um plano para
"reinvestimento" dos recursos do fundo de investimento do FGTS.
Ela pede que
o conselho curador autorize que o FI-FGTS reinvista R$ 1,4 bilhão do que sobrou
do orçamento de 2014 somado ao que o fundo ganhou em forma de receita de juros,
multas e dividendos.
Como
justificativa, a Caixa diz que há projetos na fila para receber investimentos
do fundo que somam R$ 22,7 bilhões. O conselho curador do FGTS já liberou, de
2008 a 2015, R$ 34,3 bilhões para o fundo de investimento, dos quais R$ 22,9
bilhões já foram incorporados. Restam, portanto, R$ 11,4 bilhões para serem
integralizados, montante menor do que a demanda das empresas por recursos do
fundo, o segundo maior financiador de infraestrutura do País. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
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