De acordo
com matéria do O Globo nesta segunda-feira, 26, o relator do Orçamento da União
de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse, em reação à pressão do Palácio
do Planalto, que vai para o debate com o
governo e mantém sua posição de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.
Ricardo Barros disse ao Globo que seu papel é fechar as contas do Orçamento de
2016, que foi enviado ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões, e que
precisa cortar despesas. Ele disse que seu papel será propor o corte, e o do
governo, de propor a recomposição da verba.
O Bolsa
Família tem um orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões para 2016, e a redução de
R$ 10 bilhões seria um corte de 35% no valor global. Como relator, o deputado
apresenta uma lista de propostas, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o
plenário do Congresso precisam aprovar suas sugestões dentro do projeto de lei.
O Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que têm que
ter exatamente a mesma conta de chegada. Com a queda na arrecadação, a receita
será menor, e é preciso cortar mais despesas.
Em
entrevista após a reunião de coordenação política com a presidente Dilma
Rousseff, pela manhã, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse
que é possível fechar o Orçamento de 2016 sem cortar o Bolsa Família.
Na semana
passada, como O GLOBO antecipou, Ricardo Barrros anunciou como alternativas o
corte no Bolsa Família e o aumento do chamado imposto da gasolina, a Cide. Ele
quer elevar o imposto em R$ 0,40 por litro, o que geraria uma receita extra de
R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para os estados.
A Cide cobrada na gasolina já é de R$ 0,10, que subiria para R$ 0,50. O
problema do aumento do imposto em tempo de crise é a pressão sobre a inflação.
“Não tem pressão nenhuma (do governo). Ninguém falou comigo. Vou para o debate.
Vou cortar e, depois, eles vão recompor a verba. Esse é o caminho” disse
Ricardo Barros.
O deputado
disse que há dados sobre o Bolsa Família que mostram que o programa deve, no
mínimo, ser alterado. “Há 72% ou 75% dos beneficiários que trabalham, e muitos
com carteira assinada e com aposentadoria. Além disso, 10% não sacam o
dinheiro. Com esses dados, acham que não deve mexer (em nada)?” disse Ricardo
Barros.
O Planalto
quer manter o discurso do Bolsa Família e tentar acelerar a votação de outras
medidas do ajuste fiscal, que estão paradas. O governo já foi avisado que,
diante do clima político contaminado pelas denúncias da Lava-Jato, o Congresso
não deve aprovar as principais propostas do ajuste formulado pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, em especial a recriação da CPMF, que geraria receita de R$ 32
bilhões.
O governo
quer acelerar a aprovação de duas propostas nesta semana: A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da chamada DRU(Desvinculação de
Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte
de suas receitas, enviada pelo governo ao Congresso no dia oito de julho deste
ano. A proposta do governo, que quer prorrogar a DRU, é aumentar a alíquota de
20% para 30%. A DRU envolve R$ 121,4 bilhões e faz parte das contas fiscais.
A PEC está
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o prazo é de três
meses em média de tramitação. Para tentar ganhar tempo, a proposta do governo
foi anexada a uma PEC já em discussão, de autoria do atual ministro das
Comunicações, ministro André Figueiredo (PDT-CE).
Numa mudança
de posição, nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse que há chances de se aprovar a DRU. O deputado Marcos Rogério
(PDT-RO) foi escolhido relator da proposta.
Além da DRU,
o governo deve conseguir aprovar na Câmara, já nesta terça-feira, o projeto que
trata da repatriação de recursos do exterior, apontado pela área econômica como
uma das fontes de receitas extras para o governo. A proposta fixa em 17,5% a
alíquota do Imposto de Renda a ser paga, além de 100% de multa. Com isso, a
carga máxima a ser paga será de 35%. As previsões de receita com a repatriação
variam de R$ 40 bilhões a R$ 150 bilhões.
O relator
Ricardo Barros não acredita na aprovação da CPMF e que, por isso, precisa fazer
ajustes para conseguir enxugar as despesas de R$ 32 bilhões e ainda em pelo
menos R$ 6 bilhões, cuja receita viria da contribuição das entidades do chamado
Sistema S (entidades de serviços e formação para trabalhadores da indústria e
de outros setores da economia). O governo até agora não enviou o projeto
retendo parte dos recursos aplicados no Sistema S.
Ricardo
Barros já anunciou como alternativas à redução de despesas em programas
sociais, em especial no Bolsa Família, a redução da verba do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de bancar R$ 4,5 bilhões de emendas
de bancada impositivas (obras e projetos em cidades dos parlamentares).
O PAC já foi
reduzido pelo governo no pacote anunciado em setembro por Levy como forma de
reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso.
Em setembro, Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram a redução de
despesas em R$ 26 bilhões, de um lado, e medidas para gerar novas receitas no
valor total de R$ 28,6 bilhões, incluindo a recriação da CPMF. Na ocasião, o
PAC (sem incluir o Minha Casa, Minha Vida) foi reduzido em R$ 3,8 bilhões em
obras gerais e ainda outros R$ 4,8 bilhões diretamente do programa Minha Casa,
Minha Vida.
O problema é
que boa parte destas medidas não sairão do papel até dezembro. Na prática, a
“mágica” de fechar as contas só poderá ocorrer depois que o governo enviar a
nova meta de resultado primário de 2015, que tem reflexos no comportamento
orçamentário de 2016.
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