Para
garantir o cumprimento do superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto
(PIB), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
afirmou nesta sexta-feira 11, que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa
Família, correspondente a 35% do total do programa. Em entrevista coletiva, o
parlamentar detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do
orçamento no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal
estipulada pelo governo.
Barros
afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da
ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em
sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da
União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de
frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas
superiores ao previsto em lei.
“Não tenho
nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da
lei não pode prevalecer”, afirmou o deputado. Ele disse que a restrição ao
programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária –
o corte seja retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde
vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento
(CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta
nesse sentido.
Contudo,
Barros avaliou que, diante do engessamento do orçamento de 2016, considera ser
difícil que essa mudança prospere. “A recomposição é apenas jogar para a
plateia”, disse o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na
Câmara.
Além de
mexer no Bolsa Família, o relator propõe, entre cortes para atingir a meta
fiscal e ajustar os parâmetros, uma “tesourada” de R$ 320 milhões no pagamento
do auxílio-reclusão (50% do previsto, condicionado à aprovação de um projeto de
autoria dele em tramitação na Câmara – hoje o benefício segue a regra da pensão
por morte e, com a proposta, seria limitada a seis meses), outra de R$ 80
milhões no auxílio-moradia e ainda uma economia de R$ 1,84 bilhão da
Previdência Social por não se pagar compensações em razão da desoneração da
folha de pagamento – por causa da diminuição da atividade econômica.
Barros
também propõe um remanejamento de despesas no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele
sugere um corte médio de 40% nos investimentos do Judiciário (R$ 720 milhões),
do Legislativo (R$ 90 milhões) e Ministério Público da União (R$ 4 milhões). Na
parte de custeio, o corte no custeio do Judiciário, do Legislativo, do
Ministério Público da União e do Executivo chegam a R$ 3,42 bilhões.
“Entendemos
que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução”, disse
Barros. “É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros
que tenhamos um orçamento adequado”.
Conforme já
havia adiantado, o relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o
retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de
repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco.
Questionado se isso é propor um orçamento “fictício”, por se valer de propostas
que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: “Se as receitas
condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser
realizadas.”
A
expectativa dele é que o orçamento de 2016 seja votada pelo plenário do
Congresso até a próxima quinta-feira, 17. Por esse calendário, deputados e
senadores precisam votar antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019 – que está na
pauta do Congresso da terça-feira, 15. Só depois, por conta do regimento, a CMO
e, em seguida, o plenário do Congresso poderão votar o orçamento.cearaagora
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