Pouco menos
de 15 dias para terminar 2014 e os Municípios ainda não receberam recursos
federais da Saúde. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) tem informado sobre atrasos nos repasses do bloco
da média e alta complexidade de dezembro e do Piso Variável da Atenção Básica
(PAB Variável).
Só o recurso
do bloco da média e alta complexidade representa aproximadamente R$ 3,1 bilhões
que deixa de ser investidos em procedimentos e serviços de Saúde, que visam a
atender aos principais problemas e agravos da população.
Os repasses
ocorreram, normalmente, até novembro deste ano. Mas, até agora, há apenas um
aviso no portal do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS) que
confirma o atraso do repasse e informa: 70% dos valores devidos devem ser
depositados nesta terça-feira, 16 de dezembro, e os 30% restantes serão
depositados entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2015.
A verba do
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Limite financeiro da
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) deve ser prioridade,
pois é destinada as ações e aos serviços de maior complexidade disponibilizados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
PAB Variável
Já os
valores do PAB Variável somam aproximadamente R$ 809 milhões mensais, e também
devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 15 de cada mês. Os
repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos
Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses
recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso
traz transtornos às administrações municipais.
A CNM
informa ainda que o Ministério da Saúde (MS) é o órgão responsável por fazer o
repasse dos recursos aos entes municipais. Sendo assim, a entidade protocolou
um ofício junto ao órgão e solicitou informações a cerca dos atrasos.
Situação
financeira
Com o atraso
e a atual situação financeira dos Municípios, a Confederação destaca que os
mais prejudicados são as prefeituras e a população. Isso, uma vez que o
atendimento à saúde dificulta o acesso das pessoas aos procedimentos mais
urgentes e acarreta insegurança no planejamento de oferta das suas ações e
serviços. Fonte:Ceará News
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